TERMOS DE USO DO SITE E APLICATIVO VEEK


ESTE CONTEÚDO SE APLICA AO RELACIONAMENTO ENTRE A VEEK E O USUÁRIO DO SITE/APLICATIVO VEEK, DE PROPRIEDADE DA LANIS REDES E CONSULTORIA LTDA., CNPJ sob o nº. 09.526.734/0001-83. O USUÁRIO ESTÁ CIENTE QUE O CONTEÚDO DO SITE SE DESTINA A MAIORES DE 16 ANOS E DECLARA POSSUIR MAIORIDADE LEGAL.


AS REGRAS E CONDIÇÕES ABAIXO SERÃO CONSIDERADAS ACEITAS E APLICÁVEIS QUANDO: (1) O USUÁRIO NAVEGAR PELO SITE DA VEEK; (2) BAIXAR O APLICATIVO VEEK EM SEU CELULAR; OU, TAMBÉM, QUANDO (3) O USUÁRIO PREENCHER O CADASTRO PARA O RECEBIMENTO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS SERVIÇOS E DO SISTEMA DE BONIFICAÇÕES VEEK.


1. PARA COMPREENDER MELHOR esses Termos de Uso, as palavras definidas abaixo terão sempre esse significado ao longo deste documento:


VEEK: é uma empresa de tecnologia 100% digital, feita para quem quer se conectar, não tem tempo a perder e gosta das coisas simples e transparentes. A VEEK comercializa serviços de telefonia móvel como MVNO da Surf Telecom.


SERVIÇO(S): Serviços de telefonia MVNO, por meio do aluguel de parte da rede de uma operadora tradicional (diretamente ou indiretamente, através de uma MVNE). A definição de Serviços inclui, mas não se limita a, a venda de Chips para ativação dos serviços de telefonia.

O serviço é distribuído pela VEEK e é de propriedade da SURF TELECOM (EUTV Consultoria e Intermediação de Negócios S.A., CNPJ sob o nº. 10.455.746/0001-43), que se responsabiliza pelo processamento dos pagamentos e disponibilidade do serviço.

CLIENTE: pessoa que contrata os Serviços, também conhecido por Usuário VEEK.


PLANO: modalidade de cobrança pré-paga, em que o Usuário VEEK adquire créditos e esses são descontados de acordo com a utilização em tarifa única para cada minuto de chamada de voz (local e de longa distância, para todas as operadoras), para cada pacote de 10MB de dados utilizados e para cada mensagem SMS.


APLICATIVO (ou APP): plataforma para dispositivos móveis voltada exclusivamente para o uso dos Serviços. Pode haver diferentes aplicativos para o CLIENTE e para o VEEKER.


USUÁRIO: qualquer pessoa que navegue pelo site, faça o download do aplicativo ou se candidate a ser um Beta Tester.


PERÍODO BETA: Como a VEEK ainda não está funcionando, existirá um período definido de testes fechados para um número reduzido de usuários, com a ideia de aprimorar e testar o nível dos Serviços que serão oferecidos ao mercado consumidor.


BETA TESTERS: são os usuários selecionados pela VEEK para participar do Período Beta.


DESBRAVADOR: são as pessoas que se interessaram em ser selecionados como os primeiros formadores de redes de negócios de venda direta.


SISTEMA DE BONIFICAÇÕES: A VEEK fará a venda de seus Serviços por intermédio de uma estrutura de vendas diretas atrelada a uma ferramenta de bonificação em níveis. Os membros dessa estrutura serão chamados de VEEKERS. O negócio trará duas formas diferentes de recebimentos: uma pela venda ou intermediação de venda dos VeekChips, outra pela bonificação sobre cada carga feita pelo usuário em sua rede.


VEEKER: é a pessoa que decide aderir ao sistema de bonificações VEEK, divulgando os serviços VEEK e comercializando os VeekChips para novos usuários.


BONIFICAÇÕES (ou BONIFICAÇÃO): Cada VEEKER pode receber ganhos de até 4,0% (quatro por cento) do volume de cargas em dinheiro feitas pelas suas conexões de rede, sendo: 1% do valor das cargas realizadas pelos usuários do primeiro nível, 1,3% do valor das cargas feitas pelos usuários de 2º Nível e 1,7% do valor das recargas feitas em dinheiro pelos usuários do 3º nível.


ATENDIMENTO: atendimento realizado exclusivamente por meio dos canais digitais da VEEK (o próprio aplicativo, redes sociais, telefone e site), por meio de uma interface amigável de chat.


2. Para ser Usuário VEEK, Desbravador e/ou Veeker, cada Usuário deverá se cadastrar preenchendo todos os campos obrigatórios e aceitando todas as condições deste Termo. O usuário responde por fornecer informações corretas e verdadeiras. A VEEK poderá, a qualquer momento, solicitar a confirmação ou adotar medidas para confirmar a veracidade dessas informações. A VEEK poderá suspender o cadastro do Usuário e o acesso ao site, ao aplicativo ou aos serviços caso haja suspeita de informação falsa. Ao concordar com estes Termos de Uso, o Usuário autoriza a VEEK a lhe enviar e-mails, mensagens e demais comunicações sobre promoções, eventos e demais informações sobre os Serviços e o sistema de bonificações.


3. Além das informações pessoais do Usuário, também poderão ser coletados, no cadastro, outros dados pessoais não identificáveis, como endereço de IP, tipo de navegador, nome do domínio, conteúdo das conversas entre Usuários, gravação de áudios, etc., com a finalidade de aperfeiçoar o uso do Aplicativo e os Serviços como um todo. Veja a Política de Privacidade de Dados da Veek a respeito do uso de dados.


4. Como o Período Beta é uma fase de testes de caráter pré-operacional, o Usuário que vier a ser um Beta Tester não poderá agir perante terceiros como se a VEEK já estivesse em pleno funcionamento. Por isso, por exemplo, um Beta Tester não poderá falar em nome da VEEK ou garantir a interessados qualquer posição, direito ou benefício futuro ligado à VEEK. A VEEK não apoia nem garante qualquer tipo de ajuste informal entre pessoas interessadas na construção de rede de usuários fora do sistema oficial da VEEK. Salvo qualquer outro tipo de ajuste específico em sentido contrário, o fato de o Usuário vir a ser selecionado e aceitar participar do Período Beta como um Beta Tester não dá qualquer garantia ao Usuário em relação à futura posterior implementação do sistema de bonificações.


5. A VEEK adotará todos os esforços possíveis para a preservação das informações dos Usuários. Sabe-se, contudo, que falhas e invasões podem ocorrer, por isso a VEEK não será responsável por qualquer tipo de dano causado ao Usuário em virtude do uso indevido de informações para o qual a VEEK não tenha dado causa. Da mesma forma, a VEEK não pode garantir o funcionamento ininterrupto e sem falhas do aplicativo e do site, por isso a VEEK não responderá por qualquer problema decorrente de interrupções programadas para manutenção, ou mesmo interrupções no funcionamento do site ou do aplicativo causadas por terceiros, tais como ataques, vírus, interferências, “hacking”. Para os efeitos da lei, todos esses eventos que fogem do controle, diligência e responsabilidade da VEEK serão considerados como eventos de força maior.


6. A VEEK concede ao Usuário uma licença de uso não exclusiva, precária, intransferível (ainda que gratuitamente) e revogável a qualquer tempo, limitada ao Aplicativo, especificamente para acessar e usar, em caráter estritamente pessoal, temporário, dentro do período de testes, o referido aplicativo apenas com o propósito especifico de testá-lo conforme solicitado, sugerido e orientado pela VEEK.


7. O Usuário reconhece a VEEK como titular de todo e qualquer direito imaterial passível de proteção, conforme as leis brasileiras e internacionais a respeito do assunto, direta ou indiretamente ligados ao site, ao aplicativo, ao negócio e aos Serviços como um todo, independentemente de qualquer registro ou formalidade. Como esses direitos são protegidos por leis de direitos autorais, marcas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual no Brasil e no mundo, o Usuário concorda em não copiar ou alterar (nos sentidos mais amplos dessas palavras) qualquer desses direitos imateriais da VEEK com qualquer interesse.


8. Estes Termos vigorarão por todo o tempo em que perdurar a ligação do usuário com a VEEK, e a VEEK poderá, a qualquer momento e sem justificativa, rescindir essa relação com o Usuário, sem necessidade de comunicação prévia e sem direito a qualquer indenização, encerrando, inclusive, a conta do USUÁRIO ou negando-lhe acesso à totalidade ou a parte do Aplicativo e Serviços. A VEEK pode, inclusive, interromper o Período Beta, optar por não lançar em definitivo algum ou a totalidade dos Serviços ou, ainda, mudar a qualquer momento o conteúdo destes Termos, do Aplicativo, do site, dos Serviços e do sistema de bonificação em si, devendo apenas publicar a nova versão devidamente atualizada das Regras que passarão então a vigorar no seu site, momento em que as alterações passarão a vigorar plenamente.


9. A VEEK poderá a seu critério ceder, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes destes Termos para terceiros.