MENU

Termos e Condições

Atualizado em 04 de Junho de 2020

Prestadora de origem

A prestadora de origem dos serviços de telecomunicações oferecidos pela VEEK é a AMERICANET, empresa devidamente licenciada para a prestação do SMP-RMV pela Anatel.

Período de adesão

2.1. ​De 10/03/2020 a 09/03/2025, podendo ser automaticamente prorrogado, caso não haja manifestação em contrário da VEEK no site ​www.veek.com.br​, encerrando a promoção, com 30 (trinta) dias de antecedência.

2.2. Obtenção do VeekChip:

2.2.1. Ao baixar o aplicativo você solicita seu VeekChip gratuitamente, pagando somente pelas taxas de envio e pelo valor da primeira carga.

2.2.2. A gratuidade do VeekChip é restrita a 01 (um) aparelho e CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Ativação

A ativação é feita automaticamente após a configuração do VeekChip pelo CLIENTE através do recebimento de SMS, confirmando a ativação do Plano.

Taxa de adesão

Não há cobrança de taxa de adesão para ativação da linha VEEK. Para aderir, o CLIENTE deve ter baixado o aplicativo, feito uma recarga inicial, solicitado e ativado previamente seu VeekChip.

Benefícios

5.1. Serviços

5.1.1. No serviço VEEK, o CLIENTE tem direito aos seguintes benefícios:

5.1.1.1. Ligações locais, interurbanas ilimitadas ou em roaming

O cliente VEEK pode fazer ligações locais e longa distância nacional, em sua região de origem ou em roaming, não sendo cobrado nada mais pelo roaming. O usuário poderá fazer ligações enquanto estiver dentro da validade da carga efetuada. Após o término deste período, o usuário não poderá mais realizar ligações até que seja realizada uma nova carga.

5.1.1.2. Envio de SMS ilimitado

O serviço VEEK possui pacote de SMS incluso. O CLIENTE que desejar enviar SMS fará sem custo algum à franquia VEEK.

5.1.1.3. Consumo de dados com tarifa fixa

O serviço VEEK contempla limite de dados de navegação para o CLIENTE. Caso o usuário consuma seu saldo de Gigacoins antes da validade do mesmo, a navegação de dados será reduzida à 128kbps até que uma nova carga seja feita ou até que se cumpra o período de 10 dias, reservados à recuperação das Gigacoins bloqueadas.

5.1.1.3.1. Velocidades de navegação

O serviço VEEK contempla limite de dados de navegação para o CLIENTE. Caso o usuário consuma seu saldo de Gigacoins antes da validade do mesmo, a navegação de dados será reduzida à 128kbps até que uma nova carga seja feita ou até que se cumpra o período de 10 dias, reservados à recuperação das Gigacoins bloqueadas.

5.1.1.4. Acúmulo de benefícios não utilizados durante a validade da carga

O CLIENTE que não utilizar toda a sua franquia de dados durante a validade de sua carga terá seu valor restante bloqueado pelo período de 10 dias após o término da mesma. O CLIENTE terá este período para realizar uma nova carga e obter a reativação do valor excedente de Gigacoins. Caso o CLIENTE não realize uma nova carga dentro do período de 10 dias, o valor excedente será excluído e seu saldo zerado até a realização de uma nova carga.

5.1.1.5. Navegação gratuita em sites VEEK e no uso do aplicativo VEEK

Não será descontada da franquia de dados a navegação no site da VEEK (www.veek.com.br​) ou qualquer outro site abaixo deste domínio, como também o uso do aplicativo VEEK.

Usos não autorizados dos benefícios

O CLIENTE estará passível de bloqueio do Serviço e cancelamento do Termo de Adesão - VEEK quando for identificada a ocorrência de:

Revenda a terceiros do serviço contratado;

Envio de mensagens promocionais indesejadas classificadas como SPAM;

Uso indevido da VEEK para fins ilícitos e/ou que possam perturbar a ordem pública;

Fraudes em cargas ou na utilização dos serviços de telecomunicações;

Uso comercial dos serviços;

Divergência, erro e/ou falsidade referente aos dados pessoais informados no cadastro.

Cargas

Após a realização da carga pelo CLIENTE, seu SALDO é transformado automaticamente em Gigacoins, com a validade de 30 (trinta) dias. A data da ativação da linha indica o início de uso dos benefícios oferecidos pela VEEK.

O SALDO, a VALIDADE e a dinâmica de cada oferta podem variar a depender de eventuais promoções.

Direitos de arrependimento

O CLIENTE tem até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, para solicitar a troca ou devolução do produto. Todos os valores pagos por ele, incluindo o frete, se houver, devem ser ressarcidos.

8.1. Requisitos

8.1.1. Só será possível e elegível ao estorno integral se não houver utilização do serviço/produto.

8.1.2. Se a compra incluir o VeekChip, a equipe VEEK poderá solicitar a devolução do SIM Card em ordem de realizar a troca ou estorno. Neste caso, é necessário que o CHIP esteja:

Na embalagem original;

Acompanhado da Nota Fiscal ou DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica)

Sem indícios de mau uso.

8.2. Procedimento

Para efetuar o procedimento de devolução com sucesso você deverá entrar em contato conosco através do Chat ou e-mail (contato@veek.com.br), e solicitar a Devolução do seu produto.

Após o envio do ICCID pelo CLIENTE, a conferência do produto retornado e do atendimento aos requisitos de devolução, a VEEK realizará o estorno do débito realizado no cartão de crédito, no valor correspondente ao produto.

Sobre os serviços de dados da Veek

A velocidade disponível no acesso pode ter oscilações e variações conforme condições topográficas e/ou climáticas, velocidade de movimento, distância que o CLIENTE se encontrar da Estação Rádio Base (ERB), número de CLIENTES que utilizarem ao mesmo tempo a cobertura provida pela mesma Estação Rádio Base, modem usado na conexão, aplicações utilizadas e sites de conteúdo e informação que estão sendo acessados, além de outros fatores externos que porventura venham a interferir no sinal, que independem de ações das empresas envolvidas. A VEEK não se responsabiliza pelas diferenças de velocidade socorridas em razão de fatores externos, bem como problemas no equipamento utilizado pelo CLIENTE, entre outros. Além das hipóteses acima apontadas, outros fatores podem ter influência na variabilidade da velocidade do tráfego de dados, tais como a tecnologia utilizada para a navegação: GPRS, EDGE ou HSDPA. Consulte a cobertura no site ​www.veek.com.br​.

Aparelhos celulares a serem utilizados

O correto funcionamento e desempenho da VEEK somente será possível por meio do uso de equipamentos homologados na ANATEL e compatíveis com as frequências autorizadas e em uso pela prestadora parceira da VEEK.

Outras informações

Obtenha mais informações no site ​www.veek.com.br​, ou entre em contato pelo contato@veek.com.br.

Disposições gerais

12.1. O serviço poderá ser suspenso sempre que for detectado o uso indevido para fins ilícitos e que possam perturbar a ordem pública por ação do CLIENTE cessando, nesses casos, a responsabilidade da VEEK.

12.2. Aplicam-se a este Termo as disposições do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, no que diz respeito ao atendimento e as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor.

12.3. Qualquer alteração neste Termo que venha a ser inserido será comunicado ao CLIENTE, mediante mensagem via SMS ou notificação no aplicativo VEEK, além de ter o Termo atualizado no site ​www.veek.com.br/adesao​, observando a regulamentação vigente.

12.4. A AMERICANET é reponsável apenas e tão somente pela operação dos serviços de telecomunicações prestados aos clientes, estando o CLIENTE ciente que a responsabilidade sobre serviços de valor adicionado, promoção e remuneração são totalmente da VEEK, não recaindo de qualquer maneira sobre a AMERICANET.

12.5. A VEEK segue as regras para desconexão e cancelamento de número definidas pela Anatel, podendo flexibilizar, sempre em favor do cliente, a seu critério. Não estabelecendo nenhum tipo de direito adquirido.

Glossário

VEEK: é a marca do serviço prestado pela VEEK TECNOLOGIA S.A na qualidade de MVNO credenciada da AMERICANET nos termos da resolução 550/2010 da Anatel.

Plano de serviço: é o documento que descreve as condições de prestação do serviço quanto às suas características, ao seu acesso, manutenção do direito de uso, utilização, facilidades e serviços eventuais e suplementares a ele inerentes, os preços associados, seus valores e as regras e critérios de sua aplicação.

Plano de serviço: é o documento que descreve as condições de prestação do serviço quanto às suas características, ao seu acesso, manutenção do direito de uso, utilização, facilidades e serviços eventuais e suplementares a ele inerentes, os preços associados, seus valores e as regras e critérios de sua aplicação.

Prestadora: é a pessoa jurídica que, mediante concessão, permissão ou autorização, presta serviço de telecomunicações de interesse coletivo.

Carga: são créditos em Gigacoins para que os usuários da VEEK possam usufruir dos benefícios oferecidos por meio de serviços pré-pagos.

Benefício: são os serviços disponibilizados por determinado plano de serviço.

SALDO: valor de carga.

SMS: Serviço de mensagens curtas (em inglês: Short Message Service)

Gigacoin (GC ou G$) é a moeda digital oficial da VEEK.

GB: Gigabyte (símbolo GB) é uma unidade de medida de informação, segundo o Sistema Internacional de Unidades, que equivale a um bilhão (milhar de milhões) de bytes, ou seja, 1.000.000.000 bytes

MB: Megabyte - um milhão de bytes; no caso, equivalente a 1024

Kbps: é uma unidade de transmissão de dados igual a 1.000 bits por segundo

Mbps: é uma unidade de medida de velocidade de transmissão de dados equivalente a 1.000 Kbps ou 1.000.000 de bits por segundo.

3G: é a sigla que representa a terceira geração de padrões e tecnologias da telefonia móvel.

LTE: é a sigla de Long Term Evolution (em português "Evolução a Longo Prazo") cujo significado se refere a uma tecnologia de telefonia móvel também conhecida como 4G (quarta geração).

4G: é a sigla para a Quarta Geração de telefonia móvel.

SPAM: é o termo usado para referir-se aos e-mails e/ou mensagens não solicitadas, que geralmente são enviadas para um grande número de pessoas.

GPRS: GPRS é a sigla de "General Packet Radio Services", que significa Serviços Gerais de Pacote por Rádio.

EDGE: é a sigla de "Enhanced Data Rates for GSM Evolution" é uma evolução do GPRS, que multiplica por três a velocidade de conexão GPRS.

HSDPA: é a sigla de "High-Speed Downlink Packet Access". É um protocolo de telefonia, que aumenta a taxa de download de forma expressiva, geralmente para cerca de 7,2 megabits/s.