Termos e Condições de Adesão

Atualizado em 14 de Abril de 2022

  • O Termo de Adesão - Veek da VEEK TECNOLOGIA S.A, portadora do CNPJ n.º 09.526.734/0001-83, estabelecida à Avenida Pedroso de Morais, 575 - Anexo e 579, Sala AF11, Pinheiros, São Paulo - SP, doravante simplesmente denominado “VEEK” (empresa MVNO credenciada da AMERICANET em conformidade com a Resolução 550/2010 da Anatel) é válido para toda Pessoa Física, chamada como CLIENTE a partir de agora, que solicitar e ativar um chip da “VEEK”, citado também como "VEEKCHIP" neste e em outros documentos oficiais da “VEEK”.
  • Estes Termos contemplam todas as regras de uso pré-estabelecidas que descrevem os deveres e direitos da “VEEK” e de seus “CLIENTES”, a fim de proteger ambas as partes. A “VEEK” é uma Mobitech que preza pela inovação, sendo assim, é possível que sejam implementados novos recursos e benefícios que favorecem o “CLIENTE”, além dos descritos previamente neste Contrato.
  • O CLIENTE adere automaticamente aos “Benefícios” oferecidos no momento da ativação do “VEEKCHIP” através do Aplicativo da “VEEK”, estando ciente dos “Benefícios” e regras oferecidos.
  1. Prestadora de origem
    • A “Prestadora” de origem dos serviços de telecomunicações oferecidos pela “VEEK” é a AMERICANET, empresa devidamente licenciada para a prestação do SMP-RMV pela Anatel.
  1. Período de adesão
    • A qualquer momento desde que a "Assinatura" esteja sendo comercializada e divulgada no site www.veek.com.br, no aplicativo “VEEK” ou em parceiros licenciados. Eventuais promoções serão válidas por tempo determinado, 12 (doze) meses, a partir de 30 de março de 2022, prorrogável a critério da “VEEK.
    • 2.1. A “Ativação” da linha é feita automaticamente, após a configuração do “VEEKCHIP” pelo CLIENTE e a contratação da “Assinatura” feita através do site ou aplicativo da “VEEK”. Em casos de portabilidade, será necessária a realização da confirmação da contratação via “SMS” para validação.
    • 2.2. O CLIENTE deverá indicar uma senha e seu CPF para acesso aos serviços “VEEK”. Lembre-se que ambos são pessoais e intransferíveis, comprometendo-se o CLIENTE a não os disponibilizar a terceiros, sob pena de responsabilidade pelas perdas de qualquer natureza que esse terceiro venha a causar.
    • 2.3. O CLIENTE deverá reportar, imediatamente à “VEEK”, os casos de perda ou extravio do “VEEKCHIP”, sob pena de responsabilidade pelos danos que sua omissão ocasionar à própria “VEEK” ou a quaisquer terceiros.
  1. Taxa de adesão
    • Não há cobrança de taxa de adesão para “Ativação” da linha “VEEK”. Para aderir, o CLIENTE deve fazer o download do aplicativo, preencher o cadastro exigido e ativar seu “VEEKCHIP” na “Assinatura” contratada previamente.
  1. Obtenção do “VEEKCHIP”
    • 4.1. O “VEEKCHIP” é oferecido gratuitamente.
    • 4.2. Em caso da compra de um “VEEKCHIP” sob a “Assinatura Veek Freemium”, o CLIENTE responsabiliza-se apenas por cobrir os custos de FISTEL, impostos e demais despesas internas, traduzidos em um valor de pagamento único, divulgado nas versões atualizadas do site e aplicativo.
    • 4.2.1. Na aquisição do “VEEKCHIP” sob as “Assinaturas Veek Premium” ou “Assinaturas Veek Ultra” o CLIENTE não se responsabiliza por cobrir tais despesas citadas no subitem 4.2;
    • 4.3. A gratuidade do VeekChip é restrita a 01 (um) aparelho e CPF (Cadastro de Pessoa Física)..
  1. Benefícios
    • 5.1. Assinaturas, Valores, Intervalo de Uso e prazo de validade
      • 5.1.1 Condições Gerais
        • 5.1.1.1. Ligações locais, interurbanas ilimitadas ou em roaming nacional: O cliente “VEEK” pode fazer ligações locais e de longa distância nacional para telefones fixo e celular, em sua região de origem ou em roaming, não sendo cobrada taxa adicional por esse serviço;
        • 5.1.1.2. Envio de “SMS” gratuitos, limitado a 30 mensagens por dia, sempre durante o "Intervalo de Uso".
        • 5.1.1.3. O CLIENTE também é livre para adquirir “Gigacoins” Extras, mediante remuneração proporcional ao limite acrescido.
        • 5.1.1.4. As “Gigacoins” Extras adquiridas estarão sempre associadas à “Assinatura” contratada pelo cliente e seguirão as mesmas características dela quanto ao acúmulo de “Gigacoins” e o prazo de “Validade do Saldo”.
        • 5.1.1.5. As chamadas ilimitadas são para ligação local e longa distância nacional, para todos os números de telefone fixo ou móvel, de qualquer prestadora, dentro do território nacional, respeitadas todas as condições e termos de uso do plano de serviço.
        • 5.1.1.6. Os minutos para chamadas e “SMS” para longa distância ilimitados são permitidos, desde que realizadas com o código 85, ou sem a marcação do Código de “Prestadora” de longa distância.
        • 5.1.1.7. Para as ligações ilimitadas deverá ser observado o consumo consciente, dentro de todas as regras estabelecidas nos termos e condições gerais.
        • 5.1.1.8. Os “Saldos” das “Recargas” possuem diferentes validades, de acordo com a “Assinatura” contratada:
          • 1) Assinatura Veek Freemium: A “Validade do Saldo” é de 1 hora, durante o “Intervalo de Uso”, e a “Renovação da Assinatura” acontece a cada 30 dias. Para esse tipo de “Assinatura”, o “congelamento” se inicia sempre ao término do "Intervalo de Uso", e a “suspensão” após 3 dias sem que se renove mais o o “Intervalo de Uso”, observado o disposto na Cláusula Sexta abaixo;
          • 2) Assinaturas Veek não gratuitas (Ultra e Premium): A “Renovação da Assinatura” ocorre no período de 30 dias. Nesses modelos de “Assinatura”, o congelamento da linha será iniciado na data da “Renovação da Assinatura”, sempre que houver negativa no método de pagamento e não for possível efetuar a cobrança do cartão de crédito cadastrado. A “Validade do Saldo”, porém, é diferente. Enquanto a “Assinatura Veek Premium” o “Saldo” tem 33 dias de validade (período de “Renovação da Assinatura + Congelamento), podendo, inclusive, ser acumulado para o mês seguinte, desde que seja renovada. Na “Assinatura Veek Ultra” o “Saldo” se encerra obrigatoriamente em 30 dias, não podendo ser acumulado.
      • 5.1.2. Assinatura Veek Freemium
        • 5.1.2.1. A "Assinatura Veek Freemium" se constitui em oferta promocional, estando suas condições de vigência e validade sujeitas a critério da “VEEK”.
        • 5.1.2.2. Para a utilização dos “Benefícios” da “Assinatura”, é necessária a realização de um cadastro na plataforma “VEEK”, o pedido e “Ativação” de um "VEEKCHIP", seguido de um processo ao qual chamamos de "Check-in" dentro do aplicativo “VEEK”.
        • 5.1.2.3. Todos os “Benefícios” disponíveis na “Assinatura Veek Freemium” serão liberados por um determinado “Intervalo de Uso”, após a realização do “Check-in”. Encerrado o “Intervalo de Uso”, os “Benefícios” serão “Congelados”. Um novo “Intervalo de Uso” se iniciará sempre que um “Check-in” for realizado.
        • 5.1.2.4. Quando estiver fora do “Intervalo de Uso”, a navegação passa a ficar bloqueada, até que seja realizado um novo “Check-in”, acessando o aplicativo da “VEEK”.
        • 5.1.2.5. Existindo “Saldo” em “Gigacoins”, estando vigente a “Validade do Saldo” e ainda dentro do “Intervalo de Uso”, os serviços disponíveis nessa “Assinatura” serão:
        • 5.1.2.5.1. Ligações locais, interurbanas ilimitadas ou em roaming nacional: O cliente “VEEK” poderá fazer ligações locais e de longa distância nacional, em sua região de origem ou em roaming nacional, não sendo cobrado nada mais pelos serviços acima.
        • 5.1.2.5.2. Envio de “SMS” gratuitos, limitado a 30 mensagens por dia.
        • 5.1.2.5.3. Uso da Internet em alta velocidade até o consumo total das “Gigacoins”.
        • 5.1.2.6. Ao atingir o saldo ZERO de “Gigacoins”, e ainda estando dentro da “Validade do Saldo”, o serviço de internet será mantido em velocidade reduzida de 64kpbs, enquanto estiver dentro do “Intervalo de Uso”.
        • 5.1.2.7. A “Assinatura Veek Freemium” oferece “Gigacoins” sem custo e renováveis todo mês, porém possui regras a serem observadas para a liberação do “Benefício”:
        • 5.1.2.7.1. A “VEEK” compromete-se a disponibilizar até 1 “Gigacoin” para resgate pelo CLIENTE, na data de “Renovação da Assinatura”;
        • 5.1.2.7.2. A quantidade de “Gigacoins” a ser disponibilizada gratuitamente dependerá do “Saldo” existente na data da “Renovação da Assinatura”. Na oportunidade, a “VEEK” realizará uma “Carga” de Gigacoins” suficiente apenas para completar o “Saldo” da conta, de maneira a atingir 1 “Gigacoin” no total, a cada 30 dias;
        • 5.1.2.7.3. A “Validade do Saldo” na “Assinatura Veek Freemium” é de 1 hora e será renovada cada vez que o processo de “Check-in” for realizado.
        • 5.1.2.8. Como realizar o “Check-in”: Os serviços oferecidos pela “Assinatura Veek Freemium” serão gratuitamente disponibilizados após a realização do "Check-in''. Para tanto, além da validação dos dados exigidos pelo sistema, será também exibido material publicitário da própria “VEEK”, ou desenvolvido por um de nossos parceiros. Atenção: o “Check-in” será concluído apenas após a exibição completa do conteúdo publicitário ou institucional. Logo em seguida, o CLIENTE já poderá desfrutar gratuitamente dos serviços oferecidos pela “VEEK”, durante o período de 1 hora.
        • 5.1.2.9. Não renovação do "Check-in'': A não renovação do “Check-in”, após o encerramento do “Intervalo de Uso”, provocará o “congelamento” da linha. Nesse status ocorrerão os bloqueios da navegação, do envio de “SMS” e da realização de chamadas (exceto as para serviços públicos emergenciais). O recebimento de chamadas continuará ativo.
        • 5.1.2.10. O CLIENTE terá até 3 dias para recuperar o acesso ao serviço gratuitamente, mediante a realização de um novo "Check-in''. Após esse prazo, a linha será “suspensa”, por se tratar de uma oferta promocional. (para maiores detalhes, favor consultar o item 6.2).
        • 5.1.2.11. No momento da “Ativação” da “Assinatura Veek Freemium” o CLIENTE receberá uma “Carga” de “Gigacoins” que serão transformados em dados ou “Gigabytes” e que poderá ser utilizada sempre que realizado o “Check-in” no aplicativo da “VEEK”. Após 30 dias de uso, será adicionada nova “Carga” ao “Saldo” remanescente de “Gigacoins” (Vide 5.1.2.7.2), sem nenhum custo adicional para o cliente, desde que ele tenha feito pelo menos 1 "Check-in'' por dia.
        • 5.1.2.12. “Gigacoins” extras na “Assinatura Veek Freemium”.
        • 5.1.2.12.1. Caso as “Gigacoins” oferecidas na “Assinatura Veek Freemium” não forem suficientes, o CLIENTE poderá adquirir também “Gigacoins” extras, que serão convertidas em “Gigabytes” quando forem usadas para acessar o serviço. As ofertas podem variar em valores e formatos, de acordo com as promoções vigentes (consultar site www.veek.com.br ou o aplicativo “VEEK”).
        • 5.1.2.12.2. As “Gigacoins” extras adquiridas são vinculadas à “Assinatura Veek Freemium” e não desobrigam o CLIENTE a realizar o processo de “Check-in”, para usufruir do serviço.
        • 5.1.2.12.3. Quando atrelados à “Assinatura Veek Freemium”, essas “Gigacoins” não terão prazo de expiração. Entretanto, a não realização do processo de “Check-in”, por um período maior do que 3 dias, ocasionará a suspensão do serviço e a consequente perda, em definitivo, de eventual “Saldo” de “Gigacoins” adquiridos via a compra de “Gigacoins” extras.
        • 5.1.2.12.4. Para a reativação da “Assinatura Veek Freemium” após o fim do status de “Congelado”, oferecemos, dentro do aplicativo, a possibilidade de pagamento de valor financeiro com essa finalidade. Essa opção estará disponível ao cliente até que a linha atinja o status de “Cancelado” (ver Ciclo de Vida no item 6.2).
        • 5.1.2.13. Ofertas de “Assinatura Veek Freemium” “Sem Anúncios”:
        • 5.1.2.13.1. O CLIENTE também poderá adquirir ofertas pagas, que dispensam a realização do “Check-in” no App, durante um determinado período contratado, ora identificado como “Sem Anúncios”.
        • 5.1.2.13.2. Uma vez expirada essa oferta, o CLIENTE deverá voltar a realizar os “Check-in” regularmente, para usufruir do serviço e manter sua linha ativa de forma gratuita.
        • 5.1.2.14. Material Publicitário:
        • 5.1.2.14.1. Além do material publicitário que será exibido como parte integrante do "Check-in'', a “VEEK” também enviará por outros canais de comunicação informados ao CLIENTE conteúdo publicitário próprio e de seus parceiros. O CLIENTE, por sua vez, declara sua ciência e concordância com o recebimento do referido material publicitário, para ter os benefícios gratuitos da “Assinatura Veek Freemium” (leia a nossa Política de Privacidade).
        • 5.1.2.14.2. As regras da “Assinatura Veek Freemium” podem ser modificadas pela “VEEK”, a qualquer momento, podendo ser descontinuadas mediante aviso prévio de 30 dias. Na oportunidade, fica facultado ao cliente migrar para outro plano de serviço da “VEEK” ou realizar a portabilidade para outra operadora.
        • 5.1.2.14.3. A "Assinatura Veek Freemium" se constitui em oferta promocional, estando suas condições de vigência e validade sujeitas a critério da “VEEK”.
        • 5.1.3. Assinaturas Veek Não Gratuitas (Premium e Ultra):
        • 5.1.3.1. O CLIENTE fará a aquisição de “Gigacoins” que serão convertidas em dados em forma de “Gigabytes”, através do aplicativo da “VEEK”, sendo que 1 “Gigacoin” é o valor necessário para navegar 1 Gigabyte. Não existe limite de compra de “Gigacoins”. As ofertas de “Gigacoins” podem variar de acordo com a localidade e promoções constantes no App.
        • 5.1.3.2. Existindo “Saldo” em “Gigacoins” e estando ainda dentro do prazo de “Validade do Saldo”, os serviços disponíveis são:
        • 5.1.3.2.1. Ligações locais, interurbanas ilimitadas ou em roaming nacional: O cliente “VEEK” poderá fazer ligações locais e de longa distância nacional, em sua região de origem ou em roaming nacional, não sendo cobrado por mais esse serviço.
        • 5.1.3.2.2. Envio de “SMS” gratuitos, limitado a 30 mensagens por dia.
        • 5.1.3.2.3. Uso da Internet em "velocidade de referência" até o consumo total das “Gigacoins” (vide Cláusula 5.3.).
        • 5.1.3.3. O CLIENTE poderá escolher, dentre as opções disponíveis nas assinaturas “Premium” ou “Ultra”, a que melhor lhe atender. As ofertas podem variar em valores e formatos, de acordo com as promoções vigentes (consultar site www.veek.com.br ou o aplicativo “VEEK”).
        • 5.1.3.4. A “Validade do Saldo” das “Assinaturas Veek Não Gratuitas” é de 30 dias para "Assinaturas Veek Ultra” e de 33 dias, para "Assinaturas Veek Premium” (Período de “Renovação da Assinatura + “Congelamento”).
        • 5.1.3.5. Acúmulo de “Gigacoins” nas “Assinaturas Veek Não Gratuitas”:
        • 5.1.3.5.1. O acúmulo do saldo de “Gigacoins” nas “Assinaturas Veek Não Gratuitas” só é possível na categoria Premium. Nela as “Gigacoins” não expiram, desde que uma nova “Carga” seja realizada em até 3 dias após a data da “Renovação da Assinatura”. Dessa forma, as “Gigacoins” remanescentes do mês anterior podem ser transferidas para o mês subsequente.
        • 5.1.3.5.2. No caso da “Assinatura Veek Ultra”, as “Gigacoins” não são acumulados de um mês para o outro, pois expiram necessariamente em 30 dias (período de “Validade do Saldo” dessa “Assinatura”).
        • 5.1.3.6. “Gigacoins” extras nas “Assinaturas Veek Não Gratuitas”:
        • 5.1.3.6.1. As “Gigacoins” extras adquiridas têm diferentes comportamentos, de acordo com “Assinatura” que elas estiverem vinculadas. Na “Assinatura Veek Premium”, as “Gigacoins” extras contratadas não expiram, podendo ser acumuladas e transportadas para o ciclo seguinte, desde que a “Renovação da Assinatura” seja feita dentro do prazo estipulado.
        • 5.1.3.6.2. Já na “Assinatura Veek Ultra”, os as “Gigacoins” extras, seguindo as características próprias desta “Assinatura”, necessariamente expirarão na sua data de “Renovação da Assinatura” e não poderão ser acumuladas para o próximo ciclo.
        • 5.1.3.7. Em uma eventual ausência de pagamento na data de renovação, após 3 dias, o CLIENTE terá o serviço "Congelado'' (ver item 6. Ciclo de Vida). Nesse status, o CLIENTE poderá receber ligações, realizar chamadas somente para números de emergência, mas não terá acesso à Internet, ficando a navegação liberada apenas para o app “VEEK”.
        • 5.1.3.8. Caso o CLIENTE de uma “Assinatura Veek Premium” congelada queira aproveitar o “Saldo” existente relacionado às “Gigacoins” extras, terá que reativar a “Assinatura” na data de “Renovação da Assinatura” ou, no máximo, dentro do período “Congelado” (3 dias). Outra alternativa para aproveitar o “Saldo” é realizar um pagamento de valor financeiro que o transferirá para uma “Assinatura Veek Freemium” (ver item 6.1.2.11.4.).
    • 5.2. Roaming Nacional
      • 5.2.1. O Roaming é gratuito para o CLIENTE. Não haverá cobrança para as chamadas originadas e recebidas fora da área de localidade do "CLIENTE" (DDD);
      • 5.2.2. O Roaming internacional não está disponível nas assinaturas acima mencionadas.
    • 5.3. Velocidades de navegação na internet
      • 5.3.1. A velocidade de referência de navegação na rede 3G é de até 1 Mbps para download e de até 100 kbps para upload.
      • 5.3.2. A “Velocidade de Referência” na rede 4G é de até 5 Mbps para download e de até 500 kbps para upload. Para ter acesso ao 4G, é preciso que o Cliente tenha “VEEKCHIP” e aparelho compatíveis com a tecnologia, além de estar em um local com cobertura 4G.
  1. Ciclo de Vida
    • Quando o “Saldo” de uma “Carga” atinge seu prazo de validade, as linhas da “VEEK” passam por vários estados — ou STATUS — que, juntos, configuram o "Ciclo de Vida". Estes STATUS são capazes de gerar a suspensão de “Benefícios”, o cancelamento da linha e até a perda do número.
    • Cada STATUS cumpre um período diferente dentro do Ciclo de Vida. Esses STATUS são “Gigacoins Congeladas” (3 dias), “Serviço Suspenso” (15 dias), “Serviço Bloqueado” (30 dias) e “Serviço Cancelado” (30 dias).
    • 6.1. Gigacoins Congeladas: As “Gigacoins” podem ficar congeladas por 3 dias após o vencimento da “Assinatura”. Durante esse período, é possível recuperá-las mediante uma nova “Assinatura” ou “Check-in” (para “Assinaturas Veek Freemium”) (vide Item 5.1.1.8);
      Nesse status o cliente continua recebendo mensagens de texto (SMS) e chamadas de voz, mas não consegue originar. A Internet fica bloqueada e apenas liberada para navegação no app da “VEEK”. Ainda é possível realizar chamadas para serviços públicos de emergência, definidos na regulamentação da ANATEL.
    • 6.2. Serviço Suspenso: Nesse segundo status, o serviço fica suspenso por 15 dias. Durante o período, a linha do CLIENTE fica liberada apenas para a realização de ligações gratuitas para serviços de emergência e recebimento de chamadas e mensagens de texto (SMS).
      As “Gigacoins”, não recuperadas no período de congelamento, serão definitivamente perdidas nessa etapa.
      Para a recuperação da linha faz-se necessária a reativação de uma assinatura paga (Premium ou Ultra) ou a realização do pagamento de um valor financeiro, caso o desejo seja migrar para uma “Assinatura Veek Freemium”. Na oportunidade, as opções e valores serão disponibilizados no próprio aplicativo.
    • 6.3. Serviço Bloqueado: Todos os serviços deixam de ser prestados. Mas ainda é possível ligar para serviços de emergência, durante o período de 30 dias. Após isso, a linha é cancelada.
      A partir deste status, a recuperação da linha ainda é possível através da reativação de uma nova “Assinatura” paga (Premium ou Ultra) ou a realização do pagamento de um valor financeiro, caso o desejo seja migrar para uma “Assinatura Veek Freemium”.
    • 6.4. Serviço Cancelado: A linha é cancelada não podendo receber ou originar chamadas e envio de SMS de qualquer tipo e o CLIENTE tem 30 dias para poder recuperá-la, reativando a “Assinatura” paga (Premium ou Ultra) ou realizando o pagamento de um valor financeiro, caso o desejo seja migrar para uma “Assinatura Veek Freemium”.
      OBS: O prazo para cancelamento total do serviço é baseado na Resolução 632 da Anatel.
  1. Renovação da Assinatura
    • 7.1. A “Renovação da Assinatura” ocorre 30 dias após a sua contratação, toda vez que a cobrança recorrente no cartão de crédito do cliente for bem sucedida (“Assinaturas Veek Não Gratuitas”), ou com os “Check-in” periodicamente realizados ao longo do mês (“Assinatura Veek Freemium”).
    • 7.2. O CLIENTE tem o direito de escolher a oferta que melhor lhe convier, a qualquer momento e sem a cobrança de qualquer tipo de multa ou imposição de fidelização, respeitadas as regras de cada “Assinatura” constantes nos Termos e Condições.
  1. Usos não autorizados dos benefícios da Assinatura do Serviço
    • O CLIENTE estará passível de bloqueio e cancelamento de sua “Assinatura”, quando for identificado o uso indevido dos benefícios enquadrados em quaisquer dos itens abaixo:
      • 8.1. Comercialização de minutos/serviços ou utilização dos Torpedos/SMS com finalidade comercial;
      • 8.2. Envio de Torpedos/SMS promocionais através de máquinas, computadores ou outro dispositivo que não seja o aparelho celular do CLIENTE;
      • 8.3. Envio de Torpedos/SMS ou chamadas promocionais indesejadas classificadas como SPAM.
      • 8.4. Realização de chamadas promocionais através de máquinas, computadores ou outro dispositivo que não seja o aparelho celular do cliente;
      • 8.5. Utilização de equipamentos como GSM Box, Black Box e equipamentos similares;
      • 8.6. Uso estático (sem mobilidade) do aparelho;
      • 8.7. Desbalanceamento do tráfego sainte/entrante, contendo:
      • 8.7.1. Volume de chamadas originadas acima de três vezes o de chamadas recebidas;
      • 8.7.2. Ou duração das chamadas originadas acima de três vezes o de chamadas recebidas;
      • 8.8. Utilização do benefício para realização de conferências, ou seja, não está permitido a realização de chamadas (local e longa distância nacional, com o cód. 85) para diferentes números de qualquer operadora simultaneamente;
      • 8.9. Utilização do benefício para serviços de Sala de Conversação, Tele-amizade, Tele-sexo e similares.
      • 8.10. Divergência, erro e/ou falsidade referente aos dados pessoais informados no cadastro.
      • 8.11. Descumprimento de quaisquer obrigações previstas neste Termo;
      • 8.12. Qualquer indício de atividade irregular, ilícita ou criminosa.
  1. Direitos de arrependimento
    • O CLIENTE tem até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do “VEEKCHIP”, para solicitar a troca ou devolução do produto. Todos os valores pagos por ele, incluindo o frete, se houver, devem ser ressarcidos.
    • 9.1. Requisitos:
      • 9.1.1. O CLIENTE só será elegível ao estorno integral se não houver utilização do serviço/produto.
      • 9.1.2. Há casos específicos em que a transportadora não consegue concluir a entrega do chip em razão de não ter encontrado o endereço de destino, seja por não ter sido cadastrado corretamente no fluxo de vendas ou por não existir de fato. Nessa situação, a “VEEK” se compromete a realizar uma nova tentativa de entrega. Caso o problema persista, cancelaremos o pedido e realizaremos o estorno automaticamente para o cliente.
      • 9.1.3. Se a compra incluir o “VEEKCHIP”, a equipe “VEEK” poderá solicitar a devolução do SIM Card para realizar a troca ou estorno. Neste caso, é necessário que o “VEEKCHIP” esteja:
        A) Na embalagem original;
        B) Sem indícios de mau uso.
    • 9.2. Procedimento
      • 9.2.1. Para efetuar o procedimento de devolução com sucesso você deverá entrar em contato conosco através do Chat ou e-mail (contato@veek.com.br), e solicitar a devolução do seu produto.
      • 9.2.2. Após o envio do “ICCID” pelo CLIENTE, a conferência do produto retornado e do atendimento aos requisitos de devolução, a “VEEK” realizará o estorno do débito realizado no cartão de crédito ou transferência, no valor correspondente ao produto.
  1. Sobre os serviços de dados da Veek
    • A velocidade disponível no acesso pode ter oscilações e variações conforme condições topográficas e/ou climáticas, velocidade de movimento, distância que o CLIENTE se encontrar da Estação Rádio Base (ERB), número de CLIENTES que utilizarem ao mesmo tempo a cobertura provida pela mesma Estação Rádio Base, modem usado na conexão, aplicações utilizadas e sites de conteúdo e informação que estão sendo acessados, além de outros fatores externos que porventura venham a interferir no sinal, que independem de ações das empresas envolvidas. A “VEEK” não se responsabiliza pelas diferenças de velocidade ocorridas em razão de fatores externos, bem como problemas no equipamento utilizado pelo CLIENTE, entre outros. Além das hipóteses acima apontadas, outros fatores podem ter influência na variabilidade da velocidade do tráfego de dados, tais como a tecnologia utilizada para a navegação: “GPRS”, “EDGE” ou “HSDPA”. Consulte a cobertura no site ​www.veek.com.br​.
  1. Aparelhos celulares a serem utilizados
    • O correto funcionamento e desempenho da “VEEK” somente será possível por meio do uso de equipamentos homologados na ANATEL e compatíveis com as frequências autorizadas e em uso pela prestadora parceira da “VEEK”.
  1. Outras informações
    • Obtenha mais informações no site ​www.veek.com.br​, seja atendido e abra chamados técnicos gratuitamente pelo nosso chatbot, ou envie um e-mail para o endereço contato@veek.com.br.
  1. Disposições gerais
    • 13.1. O CLIENTE só será elegível ao estorno integral se não houver utilização do serviço/produto.
    • 13.2. Aplicam-se a este Termo as disposições do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, no que diz respeito ao atendimento e às disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor.
    • 13.3. A AMERICANET é responsável apenas e tão somente pela operação dos serviços de telecomunicações prestados aos clientes, estando o CLIENTE ciente que a responsabilidade sobre serviços de valor adicionado, promoção e remuneração são totalmente da “VEEK”, não recaindo de qualquer maneira sobre a AMERICANET.
    • 13.4. A “VEEK” segue as regras para desconexão e cancelamento de número definidas pela Anatel, podendo flexibilizar a seu critério, desde que em favor do CLIENTE, não estabelecendo nenhum tipo de direito adquirido (veja o item 6).
  1. Glossário
    • VEEK: é a marca do serviço prestado pela VEEK TECNOLOGIA S.A na qualidade de MVNO credenciada da AMERICANET nos termos da resolução 550/2010 da Anatel.
    • VEEKCHIP: é o SIM Card que possibilita o acesso aos serviços da Veek.
    • Ativação: é o processo que viabiliza o uso do serviço prestado pela VEEK. Para que ocorra, o cliente deve associar a linha recém contratada ao VEEKCHIP dentro do app.
    • Plano de serviço: é o documento que descreve as condições de prestação do serviço quanto às suas características, ao seu acesso, manutenção do direito de uso, utilização, facilidades e serviços eventuais e suplementares a ele inerentes, os preços associados, seus valores e as regras e critérios de sua aplicação.
    • Prestadora: é a pessoa jurídica que, mediante concessão, permissão ou autorização, presta serviço de telecomunicações de interesse coletivo.
    • Carga: são créditos em Gigacoins para que os usuários da VEEK possam usufruir dos benefícios oferecidos por meio de serviços pré-pagos.
    • Benefício: são os serviços disponibilizados por determinado plano de serviço.
    • Saldo: valor de carga.
    • Gigacoin (GC ou G$) é a moeda digital oficial da VEEK, 1 Gigacoin permite a navegação de 1 Gigabyte.
    • Ciclo de Vida: tempo de vida útil da linha Veek, com etapas definidas e a disponibilidade do serviço descrita em cada uma delas.
    • Gigacoins Congeladas: nesse estágio o cliente continua recebendo mensagens de texto (SMS) e chamadas de voz, mas não consegue originar. A Internet fica bloqueada e apenas liberada para navegação no app da Veek. Ainda é possível realizar chamadas para serviços públicos de emergência, definidos na regulamentação da ANATEL.
    • Serviço Suspenso: o serviço fica suspenso por 15 dias, quando passa da fase congelada. Durante o período, a linha do CLIENTE fica liberada apenas para a realização de ligações gratuitas para serviços de emergência e recebimento de chamadas e mensagens de texto (SMS).
    • Serviço Bloqueado: Todos os serviços deixam de ser prestados. Mas ainda é possível ligar para serviços de emergência, durante o período de 30 dias. Após isso, a linha é cancelada.
    • Serviço Cancelado: Nesta etapa a linha é cancelada, não podendo receber ou originar chamadas e envio de SMS de qualquer tipo e o CLIENTE tem 30 dias para poder recuperá-la.
    • SMS: Serviço de mensagens curtas (em inglês: Short Message Service).
    • ICCID: O ICCID é o número de série do seu VeekChip. Ele é formado por 5 sequências de dígitos com 4 números cada, começando sempre com 8955. Você o encontra na parte de trás do cartão de onde você destacou seu SIM Card, ou mesmo em letras miúdas no próprio chip.
    • Check-in: É o processo de liberação do serviço contratado, realizado diretamente no APP Veek, que permitirá o uso dos dados e telefonia por um período de tempo determinado, até que sejam bloqueados novamente.
    • Intervalo de Uso: Período de tempo determinado em que o usuário do Freemium poderá utilizar os serviços da Veek livremente, após a realização do processo de Check-in.
    • Assinatura: formato comercial com regras pré-definidas que se repetem com frequência mensal e recorrente.
    • Assinatura Veek Freemium: é um modelo de negócio que oferece ao usuário a possibilidade de utilizar um serviço de forma gratuita, condicionado a interações periódicas com anúncios.
    • Assinatura Veek Não Gratuitas: é um modelo que oferece ao usuário a possibilidade de utilizar um serviço mediante ao pagamento prévio, sem a necessidade de interação com anúncios.
    • Assinatura Veek Premium: é um tipo de assinatura paga e recorrente, que garante mensalmente uma quantidade determinada de dados, que podem ter seus saldos acumulados para o mês seguinte, sem a necessidade de interagir com anúncios.
    • Assinatura Veek Ultra: é um tipo de assinatura paga e recorrente, que garante mensalmente uma quantidade determinada de dados, que não permite o acúmulo do saldo para o mês seguinte, e não exige qualquer interação com anúncios.
    • Gigacoins Extras: é uma forma de recarga de Gigacoins que são convertidas em Gigabytes quando usadas para acessar o serviço. Sua aquisição pode ser feita em qualquer tempo e adquire as mesmas características das assinaturas a que estão atreladas, em relação à sua validade e às regras de acúmulo.
    • Renovação da Assinatura: é o processo de pré-pagamento de uma nova carga de Gigacoins que poderá ser usada nos próximos 30 dias.
    • Validade do Saldo: é o tempo pelo qual o saldo da recarga é válido, sem que haja uma ação do cliente.
    • Velocidade de Referência: A velocidade de referência de navegação na rede 3G é de até 1 Mbps para download e de até 100 kbps para upload. A velocidade de referência na rede 4G é de até 5 Mbps para download e de até 500 kbps para upload.
    • GB: Gigabyte (símbolo GB) é uma unidade de medida de informação, segundo o Sistema Internacional de Unidades, que equivale a um bilhão (milhar de milhões) de bytes, ou seja, 1.000.000.000 bytes.
    • MB: Megabyte - um milhão de bytes; no caso, equivalente a 1024kb.
    • Kbps: é uma unidade de transmissão de dados igual a 1.000 bits por segundo.
    • Mbps: é uma unidade de medida de velocidade de transmissão de dados equivalente a 1.000 Kbps ou 1.000.000 de bits por segundo.
    • 3G: é a sigla que representa a terceira geração de padrões e tecnologias da telefonia móvel.
    • LTE: é a sigla de Long Term Evolution (em português "Evolução a Longo Prazo") cujo significado se refere a uma tecnologia de telefonia móvel também conhecida como 4G (quarta geração).
    • 4G: é a sigla para a Quarta Geração de telefonia móvel.
    • SPAM: é o termo usado para referir-se aos e-mails e/ou mensagens não solicitadas, que geralmente são enviadas para um grande número de pessoas.
    • GPRS: é a sigla de "General Packet Radio Services", que significa “Serviços Gerais de Pacote por Rádio”.
    • EDGE: é a sigla de "Enhanced Data Rates for GSM Evolution" é uma evolução do GPRS, que multiplica por três a velocidade de conexão GPRS.
    • HSDPA: é a sigla de "High-Speed Downlink Packet Access". É um protocolo de telefonia, que aumenta a taxa de download de forma expressiva, geralmente para cerca de 7,2 megabits/s.

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